DIREITO PÚBLICO

Com mais de uma década de experiência como Procurador do Tribunal de Contas e Procurador de Municípios, a área é conduzida pelo fundador Jorge Ottoni, juntamente com sua equipe formada integralmente por profissionais com vivência dentro da administração pública, o que garante a máxima excelência na atuação para qualquer questão de direito público, tais como:

 – Assessoramento em licitações e contratos públicos, na fase administrativa ou em litígios judiciais.

 – Cobrança de entes públicos inadimplentes, extrajudicial e judicialmente.

 – Atuação perante órgãos de controle, especialmente em Tribunais de Contas.

 – Improbidade administrativa, termos de ajustamento de conduta e ações civis públicas.

 – Direito regulatório e atuação perante agências reguladoras.

 – Atuação em concessões de serviço público.

 – Assessoria em penalidades envolvendo contratos públicos.

 – Formulação de pedidos de reequilíbrio econômico e repactuação contratual em contratos públicos, administrativa e judicialmente.

 – Controle de atos administrativos e responsabilidade civil do Estado

 – Terceiro Setor, incluindo assessoramento à OSs, OSCIPs e OSCs.

 – Desapropriação e outras limitações do Estado na propriedade.

 – Direito Tributário.

 – Servidores e concursos públicos.

 – Questões constitucionais.

 – Relações governamentais.